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É muito rápido e fácil participar.

REGULAMENTO

1 - COMO PARTICIPAR

1.1 - Esta é uma promoção realizada pelo MACER DROGUISTAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.448.047/0001-60, doravante denominado apenas como empresa “Promotora”, sendo o período de participação na promoção compreendido entre os dias 02/01/2019 e 04/01/2020, valido em todas as lojas da Farma Ponte, localizadas no estado de São Paulo.

1.1.1 - Caso as séries de números da sorte destinadas aos sorteios da presente promoção se esgotem antes do término da promoção dentro de cada período, a participação será considerada encerrada para o período promocional.

1.1.2 - Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, desde que efetue uma compra nas lojas da Farma Ponte, e seja cadastrada no CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional.

1.1.3 - Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente instrumento.

2 – Todo o cliente inscrito no sistema de Fidelidade FARMA PONTE, terá direito um “numero da sorte” a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nas lojas da Farma Ponte (válido somente para as compras realizadas nas lojas físicas), no período 02/01/2019 a 03/01/2020, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, quais sejam, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o interessado terá direito a concorrer às premiações dos sorteios das Séries de cada período, conforme mencionado no item abaixo.

2.1. Para participar dos sorteios, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá realizar o seu cadastro diretamente nas lojas da Farma Ponte, por meio de tablets, computadores ou totens (poderão ser instalados totens interativos em algumas lojas, com promotoras para auxiliar os participantes), devendo informar seu nome e endereço completos, sexo, número do CPF, estado civil, telefones celular e residencial (com DDD), data de nascimento, e-mail e criar uma senha para acesso dos seus números da sorte no hotsite da promoção.

2.2. Após a realização do cadastro acima indicado, o participante receberá:

(a) - A confirmação de sua participação nesta promoção.

(b) - 1 (um) número da sorte para cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nos termos deste regulamento, com o(s) qual(is) concorrerá aos sorteios de prêmios dentro de cada período da promoção. O(s) número(s) da sorte e série(s) poderá (ão) ser visualizado(s) por meio de acesso ao hotsite da promoção www.farmaponte.com.br, com a senha cadastrada.

2.3 - Todas as compras cadastradas serão acumulativas, ou seja, serão somadas, sendo que a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) acumulados será gerado o número da sorte, sendo que o saldo ficará acumulado no sistema para ser acumulado e/ou somado a outras compras. Exemplo: cliente que efetuou uma compra com valor de R$ 80,00 (setenta reais), nas condições válidas deste regulamento, terá direito a 2 (dois) números da sorte, sendo que o saldo de R$ 10,00 (dez reais) será acumulado ao saldo de outra compra.

2.4 - Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais para participar desta promoção, e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participações previstas neste regulamento. Essas situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante, mesmo após a sua premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

3 - Após o cadastramento, o participante que desejar cadastrar novas compras deverá apenas informar o seu CPF no momento da compra, no próprio ponto de venda.

4 - É dever de todos os participantes, manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

5 - A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

6 - Os dados de uma compra poderão ser cadastrados uma única vez, ou seja, o sistema da promoção não permitirá a emissão de números da sorte para compras já cadastradas.

7 - Os participantes deverão realizar um único cadastro, o controle será feito por meio do CPF informado.

8 - Os participantes deverão cadastrar uma senha para acesso ao site da promoção, no qual poderá verificar o(s) número(s) da sorte com o(s) qual(is) estará concorrendo.

9 - O (s) número(s) da sorte será(ão) emitido(s) e ficará(ão) disponível(is) para consulta em até a data de cada sorteio.

10 - Na presente promoção, serão emitidas 10 (dez) séries em cada período, numeradas de “0 a 9”, cada uma composta por 100.000 (cem mil) números, numeradas de 00.000 a 99.999 que serão distribuídas, aleatoriamente e concomitantemente, durante o período de participação de cada série da promoção.

11 - O número da sorte será composto por 06 (seis) dígitos, sendo 1 (um) algarismo correspondentes ao número de série e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com o resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas no regulamento.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

Período de Emissão

Número de série

Número de ordem

A

0

0

0

0

0

0

11.1 - Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

11.2 - Caso as séries de cada período disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, o período de participação será considerado encerrado antecipadamente e, neste caso, os consumidores e participantes serão informados pelo site www.farmaponte.com.br.

12 - DA PREMIAÇÃO: Nesta promoção serão distribuídos 06 (seis) Automóveis marca Renault, modelo Kwid Life 1.0 Flex, motor B466BVM Cambio Manual NC Tração Dianteira, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2018/2019, no valor de R$ 32.490,00 cada, com valor total de R$ 194.940,00 (cento e noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais), conforme descrito adiante.

13 - DO SORTEIO: Haverá 6 (seis) sorteios para determinar os ganhadores de cada Série, sendo que será contemplado um participante para cada Série, dentro de cada período, conforme tabela de participação abaixo:

Período de Cadastramento

Período de

Emissão

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h00 do dia 02/01/2019 até às 23h59 do dia 28/02/2019

A

“0 a 9”

02/03/2019

Das 00h00 do dia 01/03/2019 até às 23h59 do dia 30/04/2019

B

“0 a 9”

04/05/2019

Das 00h00 do dia 01/05/2019 até às 23h59 do dia 30/06/2019

C

“0 a 9”

06/07/2019

Das 00h00 do dia 01/07/2019 até às 23h59 do dia 31/08/2019

D

“0 a 9”

07/09/2019

Das 00h00 do dia 01/09/2019 até às 23h59 do dia 31/10/2019

E

“0 a 9”

02/11/2019

Das 00h00 do dia 01/11/2019 até às 23h59 do dia 03/01/2020

F

“0 a 9”

04/01/2020

13.1 - Composição da Série: Será utilizada as letras A, B, C, D, E e F, para a apuração do número de série de cada período, será utilizado o algarismo da dezena simples do 2º Prêmio da Loteria Federal da data do sorteio, os números de 0 a 9 que vierem a ser sorteados, serão considerados a série premiada, conforme tabela descrita abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Resultado da Série

Sorteada

1º Premio: 27.961

Série “2”

2º Prêmio: 12.328

3º Prêmio: 86.452

4º Prêmio: 32.457

5º Prêmio: 77.859

13.2 - Apuração do Número Sorteado: para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores nos sorteios de cada Série, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo de extração da Loteria Federal do Brasil

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Numero Sorteado

(da Promoção)

1º Premio: 27.961

1º Prêmio: 18.279 – Série “2”

2º Prêmio: 12.328

3º Prêmio: 86.452

4º Prêmio: 32.457

5º Prêmio: 77.859

13.3 - Sorteios: Nos dias 02/03/2019, 04/05/2019, 06/07/2019, 07/09/2019, 02/11/2019 e 04/01/2020, serão sorteados dentro das séries correspondentes a cada período, os contemplados que receberão os seguintes prêmios em cada data:

Prêmio

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

Valor Total

1º Prêmio

01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Kwid Life 1.0 Flex, motor B466BVM Cambio Manual NC Tração Dianteira, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2018/2019.

32.490,00

194.940,00

Valor Total de Prêmios: R$

194.940,00

13.3.1 - Na eventualidade do número da sorte contemplado não corresponder a um dos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído que for imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador efetivo, dentro da série correspondente ao período.

13.4 - Caso a extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data prevista, para efeito de apuração do resultado desta promoção, será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.

13.5 - Os titulares dos números da sorte encontrados nos termos acima previstos serão apurados no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do sorteio, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

13.6 - Os nomes dos ganhadores serão divulgados pelo site da promoção www.farmaponte.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

14. DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

14.1 - Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

14.2 - Serão desclassificadas (i) as pessoas impedidas de participar (descritas no item 9.6 deste regulamento) e participantes que não se enquadrem nos termos do regulamento, (ii) as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; ou ainda, aqueles que (iii) se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

14.3 - Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

14.4 - Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

15 - LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio por meio de notas fiscais, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, na sede da promotora. Os documentos ficarão disponíveis no endereço da promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para REPCO/CAIXA, no momento da prestação de contas;

15.1 - Os prêmios poderão ser visualizados em ilustrações ou imagens ilustrativas. Os automóveis serão divulgadas nas peças de comunicação da campanha, podendo haver variação nas cores ofertadas.

16 - LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção;

16.1 - Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG e CPF) à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação. “Caso o ganhador do veículo seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”;

16.2 - Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos, nem repassados a terceiros;

16.3 - Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

17 - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO: Não sendo encontrados quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o participante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias.

18 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia televisiva e impressa.

19 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados;

19.1 - Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

19.2 - A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

19.3 - É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

19.4 - Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

19.5 - Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários do Grupo Farma Ponte e prepostos, desde que diretamente envolvidos na promoção, das seguintes empresas: da promotora, da Polypromo. Com Ltda, da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

19.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no email sac@armateus.com.br e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON de cada localidade.

19.7 - O regulamento desta promoção será disponibilizado no sitewww.farmaponte.com.br, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

19.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8528/2018.