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É muito rápido e fácil participar.

REGULAMENTO

1 - COMO PARTICIPAR

1.1 - Esta é uma promoção realizada pelo MACER DROGUISTAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.448.047/0001-60, doravante denominado apenas como empresa “Promotora”, sendo o período de participação na promoção compreendido entre os dias 02/01/2019 e 04/01/2020, valido em todas as lojas da Farma Ponte, localizadas no estado de São Paulo.

1.1.1 - Caso as séries de números da sorte destinadas aos sorteios da presente promoção se esgotem antes do término da promoção dentro de cada período, a participação será considerada encerrada para o período promocional.

1.1.2 - Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, desde que efetue uma compra nas lojas da Farma Ponte, e seja cadastrada no CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional.

1.1.3 - Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente instrumento.

2 – Todo o cliente inscrito no sistema de Fidelidade FARMA PONTE, terá direito um “numero da sorte” a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nas lojas da Farma Ponte (válido somente para as compras realizadas nas lojas físicas), no período 02/01/2019 a 03/01/2020, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, quais sejam, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o interessado terá direito a concorrer às premiações dos sorteios das Séries de cada período, conforme mencionado no item abaixo.

2.1. Para participar dos sorteios, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá realizar o seu cadastro diretamente nas lojas da Farma Ponte, por meio de tablets, computadores ou totens (poderão ser instalados totens interativos em algumas lojas, com promotoras para auxiliar os participantes), devendo informar seu nome e endereço completos, sexo, número do CPF, estado civil, telefones celular e residencial (com DDD), data de nascimento, e-mail e criar uma senha para acesso dos seus números da sorte no hotsite da promoção.

2.2. Após a realização do cadastro acima indicado, o participante receberá:

(a) - A confirmação de sua participação nesta promoção.

(b) - 1 (um) número da sorte para cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nos termos deste regulamento, com o(s) qual(is) concorrerá aos sorteios de prêmios dentro de cada período da promoção. O(s) número(s) da sorte e série(s) poderá (ão) ser visualizado(s) por meio de acesso ao hotsite da promoção www.farmaponte.com.br, com a senha cadastrada.

2.3 - Todas as compras cadastradas serão acumulativas, ou seja, serão somadas, sendo que a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) acumulados será gerado o número da sorte, sendo que o saldo ficará acumulado no sistema para ser acumulado e/ou somado a outras compras. Exemplo: cliente que efetuou uma compra com valor de R$ 80,00 (setenta reais), nas condições válidas deste regulamento, terá direito a 2 (dois) números da sorte, sendo que o saldo de R$ 10,00 (dez reais) será acumulado ao saldo de outra compra.

2.4 - Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais para participar desta promoção, e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participações previstas neste regulamento. Essas situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante, mesmo após a sua premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

3 - Após o cadastramento, o participante que desejar cadastrar novas compras deverá apenas informar o seu CPF no momento da compra, no próprio ponto de venda.

4 - É dever de todos os participantes, manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

5 - A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

6 - Os dados de uma compra poderão ser cadastrados uma única vez, ou seja, o sistema da promoção não permitirá a emissão de números da sorte para compras já cadastradas.

7 - Os participantes deverão realizar um único cadastro, o controle será feito por meio do CPF informado.

8 - Os participantes deverão cadastrar uma senha para acesso ao site da promoção, no qual poderá verificar o(s) número(s) da sorte com o(s) qual(is) estará concorrendo.

9 - O (s) número(s) da sorte será(ão) emitido(s) e ficará(ão) disponível(is) para consulta em até a data de cada sorteio.

10 - Na presente promoção, serão emitidas 10 (dez) séries em cada período, numeradas de “0 a 9”, cada uma composta por 100.000 (cem mil) números, numeradas de 00.000 a 99.999 que serão distribuídas, aleatoriamente e concomitantemente, durante o período de participação de cada série da promoção.

11 - O número da sorte será composto por 06 (seis) dígitos, sendo 1 (um) algarismo correspondentes ao número de série e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com o resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas no regulamento.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

Período de Emissão

Número de série

Número de ordem

A

0

0

0

0

0

0

11.1 - Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

11.2 - Caso as séries de cada período disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, o período de participação será considerado encerrado antecipadamente e, neste caso, os consumidores e participantes serão informados pelo site www.farmaponte.com.br.

12 - DA PREMIAÇÃO: Nesta promoção serão distribuídos 06 (seis) Automóveis marca Renault, modelo Kwid Life 1.0 Flex, motor B466BVM Cambio Manual NC Tração Dianteira, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2018/2019, no valor de R$ 32.490,00 cada, com valor total de R$ 194.940,00 (cento e noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais), conforme descrito adiante.

13 - DO SORTEIO: Haverá 6 (seis) sorteios para determinar os ganhadores de cada Série, sendo que será contemplado um participante para cada Série, dentro de cada período, conforme tabela de participação abaixo:

Período de Cadastramento

Período de

Emissão

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h00 do dia 02/01/2019 até às 23h59 do dia 28/02/2019

A

“0 a 9”

02/03/2019

Das 00h00 do dia 01/03/2019 até às 23h59 do dia 30/04/2019

B

“0 a 9”

04/05/2019

Das 00h00 do dia 01/05/2019 até às 23h59 do dia 30/06/2019

C

“0 a 9”

06/07/2019

Das 00h00 do dia 01/07/2019 até às 23h59 do dia 31/08/2019

D

“0 a 9”

07/09/2019

Das 00h00 do dia 01/09/2019 até às 23h59 do dia 31/10/2019

E

“0 a 9”

02/11/2019

Das 00h00 do dia 01/11/2019 até às 23h59 do dia 03/01/2020

F

“0 a 9”

04/01/2020

13.1 - Composição da Série: Será utilizada as letras A, B, C, D, E e F, para a apuração do número de série de cada período, será utilizado o algarismo da dezena simples do 2º Prêmio da Loteria Federal da data do sorteio, os números de 0 a 9 que vierem a ser sorteados, serão considerados a série premiada, conforme tabela descrita abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Resultado da Série

Sorteada

1º Premio: 27.961

Série “2”

2º Prêmio: 12.328

3º Prêmio: 86.452

4º Prêmio: 32.457

5º Prêmio: 77.859

13.2 - Apuração do Número Sorteado: para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores nos sorteios de cada Série, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo de extração da Loteria Federal do Brasil

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Numero Sorteado

(da Promoção)

1º Premio: 27.961

1º Prêmio: 18.279 – Série “2”

2º Prêmio: 12.328

3º Prêmio: 86.452

4º Prêmio: 32.457

5º Prêmio: 77.859

13.3 - Sorteios: Nos dias 02/03/2019, 04/05/2019, 06/07/2019, 07/09/2019, 02/11/2019 e 04/01/2020, serão sorteados dentro das séries correspondentes a cada período, os contemplados que receberão os seguintes prêmios em cada data:

Prêmio

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

Valor Total

1º Prêmio

01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Kwid Life 1.0 Flex, motor B466BVM Cambio Manual NC Tração Dianteira, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2018/2019.

32.490,00

194.940,00

Valor Total de Prêmios: R$

194.940,00

13.3.1 - Na eventualidade do número da sorte contemplado não corresponder a um dos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído que for imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador efetivo, dentro da série correspondente ao período.

13.4 - Caso a extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data prevista, para efeito de apuração do resultado desta promoção, será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.

13.5 - Os titulares dos números da sorte encontrados nos termos acima previstos serão apurados no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do sorteio, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

13.6 - Os nomes dos ganhadores serão divulgados pelo site da promoção www.farmaponte.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

14. DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

14.1 - Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

14.2 - Serão desclassificadas (i) as pessoas impedidas de participar (descritas no item 9.6 deste regulamento) e participantes que não se enquadrem nos termos do regulamento, (ii) as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; ou ainda, aqueles que (iii) se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

14.3 - Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

14.4 - Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

15 - LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio por meio de notas fiscais, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, na sede da promotora. Os documentos ficarão disponíveis no endereço da promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para REPCO/CAIXA, no momento da prestação de contas;

15.1 - Os prêmios poderão ser visualizados em ilustrações ou imagens ilustrativas. Os automóveis serão divulgadas nas peças de comunicação da campanha, podendo haver variação nas cores ofertadas.

16 - LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção;

16.1 - Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG e CPF) à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação. “Caso o ganhador do veículo seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”;

16.2 - Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos, nem repassados a terceiros;

16.3 - Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

17 - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO: Não sendo encontrados quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o participante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias.

18 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia televisiva e impressa.

19 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados;

19.1 - Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

19.2 - A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

19.3 - É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

19.4 - Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

19.5 - Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários do Grupo Farma Ponte e prepostos, desde que diretamente envolvidos na promoção, das seguintes empresas: da promotora, da Polypromo. Com Ltda, da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

19.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no email sac@armateus.com.br e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON de cada localidade.

19.7 - O regulamento desta promoção será disponibilizado no sitewww.farmaponte.com.br, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

19.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-8528/2018.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO

1. INTRODUÇÃO


1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Farma Ponte (“Farma Ponte”).

1.2. O Programa de Relacionamento Farma Ponte é um programa voltado para os clientes de todos os formatos de comércio da marca Farma Ponte, de iniciativa da MACER DROGUISTAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 71.448.047/0001-60, sediada em Sorocaba do Estado de São Paulo, na Rua Coronel Nogueira Padilha, 595.

1.3. Para participar do Programa de Relacionamento Farma Ponte, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Programa de Relacionamento Farma Ponte e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Programa de Relacionamento Farma Ponte pelo consumidor.

1.4. A dinâmica principal do Programa de Relacionamento Farma Ponte é o acúmulo de pontos – gerados em todas as compras de produtos de higiene e beleza na rede Farma Ponte, de acordo com os procedimentos explicados neste Regulamento – que poderão ser trocados por Vales-Compra a serem utilizados para aquisição de produtos em todas as lojas da rede Farma Ponte. Além desses benefícios, outros poderão ser concedidos pela Farma Ponte, a seu exclusivo critério. A utilização dos Vales-Compra será possível em todas as lojas da rede Farma Ponte, para aquisição de produtos de qualquer categoria.

2. PRAZO

2.1. O Programa de Relacionamento Farma Ponte vigorará por prazo indeterminado, podendo a Farma Ponte suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Membros Titulares, como abaixo definido, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de cartazes expostos em suas lojas, no site www.farmaponte.com.br, ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que, nesse período, o Membro poderá usufruir seus Prêmios e Benefícios. Após tal período, o Programa de Relacionamento Farma Ponte estará definitivamente encerrado, sendo que eventual pontuação não utilizada, perderá a sua validade e será automaticamente cancelada. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Farma Ponte em razão da suspensão ou encerramento do Programa de Relacionamento Farma Ponte.
3. PARTICIPANTES

3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do programa, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deve se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as suas regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Farma Ponte.



3.1.1 Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Programa de Relacionamento Farma Ponte.
3.2. Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Programa de Relacionamento Farma Ponte e se tornará “Membro”, que será identificado pelo número do seu CPF ou pelo número de seu cartão fidelidade entregue no ato.

3.2.1 O Membro é o único responsável pelas informações fornecidas à Farma Ponte.
3.3. O cadastro no Programa de Relacionamento Farma Ponte acontece de forma gratuita, da seguinte forma:

3.3.1 Adesão nas Lojas Farma Ponte – O interessado em participar do Programa de Relacionamento Farma Ponte poderá se cadastrar nas Filiais Farma Ponte através do preenchimento de ficha de cadastro, na loja ou no portal Farma Ponte

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4.1. Os dados cadastrais dos Membros devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Programa de Relacionamento Farma Ponte como, por exemplo, o extrato de pontos, ofertas e descontos exclusivos. Caso a Farma Ponte identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Programa de Relacionamento Farma Ponte, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções ou excluir o cadastro.
4.1.1 É de responsabilidade dos Membros manter seu cadastro atualizado no Programa de Relacionamento Farma Ponte, não se responsabilizando a Farma Ponte por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Programa de Relacionamento Farma Ponte.

5. CANCELAMENTO

5.1. Os Membros podem, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Programa de Relacionamento Farma Ponte, inclusive nos casos em que não concordarem com eventuais alterações promovidas pela Farma Ponte no Regulamento, bastando para tanto que formalizem por escrito sua intenção por meio de contato com a filial onde foi feito o cadastro
5.2. A exclusão do Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte implica no cancelamento de toda a pontuação acumulada na conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer Prêmios e Benefícios.

6. FALECIMENTO

6.1. Caso o Membro venha a falecer, os pontos acumulados serão extintos.

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1. Para que o Membro possa obter os benefícios do Programa de Relacionamento Farma Ponte, deve se identificar como Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte, através do número de seu CPF ou pelo número de seu cartão fidelidade antes do registro de sua compra em qualquer loja da marca Farma Ponte. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Programa de Relacionamento Farma Ponte, o que permitirá que receba a pontuação referente à compra realizada.

7.2. O Membro será identificado como participante do Programa de Relacionamento Farma Ponte por meio da informação de seu CPF no momento da compra ou pelo número de seu

cartão fidelidade.

8. PONTUAÇÃO

8.1. O Sistema de Pontuação é um Benefício concedido a todos os Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte, permitindo o acúmulo de pontos a cada compra realizada em qualquer filial da rede Farma Ponte.

8.2. Os pontos concedidos a cada Membro serão registrados em conta única no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da efetivação da compra em lojas físicas.

8.3. Nas compras com pagamento parcelado, os pontos serão computados na conta do Membro, uma única vez, em sua totalidade, no momento da compra. Contudo, se a compra for cancelada os pontos serão estornados da conta do Programa de Relacionamento Farma Ponte. Exemplo: em uma compra parcelada em 2 vezes de R$ 200,00, serão computados 200 pontos na íntegra no ato da compra.

8.4. São 02 (dois) os tipos de pontuação:

8.4.1. Básica: cada R$ 2,00 (dois reais) em compras, será computado 01 (um) ponto na conta do Membro, sendo que os pontos são sempre número inteiros, desconsiderando os centavos.

· R$ 10,01 = 5 pontos

· R$ 11.99 = 5 pontos

8.4.2. Promocional: são pontos concedidos aos Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte de acordo com as campanhas promocionais que podem ser implementadas por prazo determinado pela Farma Ponte, a seu exclusivo critério.

Exemplo: atribuir pontos a mais para a compra de determinados produtos que estão em promoção. As campanhas promocionais e suas regras serão informadas pela Farma Ponte quando de sua realização.

8.4.2.1. A Farma Ponte reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer pontuação promocional, a qualquer tempo, independentemente de qualquer formalidade.
8.5. A Farma Ponte reserva-se o direito de debitar da conta do Membro os pontos obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada, assim como os pontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas à Farma Ponte.
9. PRODUTOS/SERVIÇOS QUE NÃO GERAM PONTUAÇÃO

9.1. Serão pontuadas operações referentes a produtos e serviços adquiridos em qualquer um dos formatos de loja da rede Farma Ponte, sendo que não haverá pontuação:

· Na aquisição de medicamentos, sendo que, na rede Farma Ponte, apenas os produtos de perfumaria e cosméticos serão pontuados; e

· Serviços de recarga de celular também não serão pontuados no Programa de Relacionamento Farma Ponte.

9.1.1 A Farma Ponte poderá aumentar ou reduzir a lista de produtos ou serviços sujeitos a pontuação, o que será devidamente comunicado aos Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte.

10. EXPIRAÇÃO DOS PONTOS

10.1 Os pontos serão válidos pelo período de 12 (doze) meses contados da data de registro dos pontos na conta de cada Membro do programa. Decorrido tal prazo, os pontos não utilizados serão automaticamente cancelados. Por exemplo: os pontos registrados na conta

do cliente do Programa de Relacionamento Farma Ponte no dia 01/01/2017 vencerão em 31/01/2018. A partir desta, serão cancelados os pontos de janeiro de 2017.

11. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS

11.1. Não será possível realizar a transferência de pontos entre contas distintas do Programa de Relacionamento Farma Ponte ou contas de programas distintos da Farma Ponte, o que pode ser alterado, a qualquer momento, pela Farma Ponte, a seu único e exclusivo critério.

12. RESGATE DOS PONTOS

12.1. Quando o Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte atinge determinadas faixas de pontos, este fica apto ao resgate, consistente na troca dos pontos acumulados por recompensas que estejam disponíveis no âmbito do programa.

12.2. Somente o Membro Titular poderá efetuar o resgate.

12.3. O Programa de Relacionamento Farma Ponte oferecerá as seguintes formas de resgate:
12.3.1.
Vales-Compra: são bônus em forma de desconto que o Membro pode utilizar em sua compra. São gerados automaticamente nos caixas das lojas físicas:

· 500 pontos = R$ 10,00

· 1.000 pontos = R$ 20,00

· 2.000 pontos = R$ 40,00

· 3.000 pontos = R$ 60,00

· 4.000 pontos = R$ 80,00

· 5.000 pontos = R$ 100,00

12.3.2. Outros: O resgate dos pontos por Vale-Compra será uma forma de o Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte usufruir dos seus pontos, podendo a Farma Ponte, a seu critério, oferecer de forma permanente ou por prazo determinado, outras opções de resgate.

12.4. O Vale-Compra poderá ser utilizado de maneira parcial desde que seja utilizado de R$10,00 em R$10,00. Exemplo: O cliente fez um compra de R$15,00 e tem 1.000 pontos em seu Vale-Compra, ou seja, tem R$20,00 de crédito disponível, mas o mesmo só deseja gastar o valor da compra. Nesse caso, o cliente pode deduzir apenas R$10,00 do valor da compra enquanto os R$5,00 restantes deverão ser pagos pelo próprio cliente. O remanescente do crédito será mantido no Vale-Compra.

12.4.1 O valor presente no Vale-Compra será utilizado apenas para troca por produtos e não poderá ser revertido em espécie.

12.5. O Vale-Compra poderá ser utilizado em qualquer valor apenas nos produtos participantes.

12.6. O Vale compras tem validade de 12 meses a partir de sua emissão.

13. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO DE COMPRAS

13.1. No caso de troca de produtos, tendo em vista que a primeira compra já teve pontuação computada, somente haverá nova pontuação com relação a eventual diferença entre o preço do novo produto e o preço do produto trocado.

13.2. Caso haja cancelamento/devolução de produtos, os pontos que tiverem sido inicialmente computados serão debitados da conta do Membro. Caso o Membro tenha gasto os pontos e devolvido o produto posteriormente, a Farma Ponte debitará de sua conta o valor pontuado pelo produto, deixando seu saldo negativo. Desta forma, para resgatar novamente ele deverá pontuar até cobrir o saldo negativo e alcançar novamente uma pontuação positiva. Se o Membro vier a cancelar sua conta, ele ficará registrado na base do programa e caso queira se recadastrar para qualquer movimentação, a conta voltará com saldo negativo.

13.3. Caso o Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte tenha efetuado qualquer tipo de compra, utilizando o Vale-Compra recebido no âmbito do programa, a devolução de qualquer dos produtos comprados gerará a emissão de um novo Vale-credito que somente poderá ser utilizado na mesma loja realizada incialmente.

14. OFERTAS E PROMOÇÕES

14.1. Além do sistema de pontuação, o Programa de Relacionamento Farma Ponte também pode oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e Promoções que são concedidas aos seus Membros por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Farma Ponte.

14.2. Assim, a Farma Ponte poderá conceder outros Benefícios aos Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte, por prazo determinado, a seu critério.
14.3 Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Farma Ponte pelo site www.farmaponte.com.br, ou pelo telefone (15) 32245500 e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas da Rede Farma Ponte ou por outras formas de divulgação, a critério da Farma Ponte.

15. FRAUDE

15.1. Caso a Farma Ponte detecte indícios de uso fraudulento do sistema de pontuação ou de alguma forma de identificação no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.
15.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Farma Ponte poderá excluir os Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte, com o consequente cancelamento dos pontos até então acumulados, sem que qualquer aviso prévio ou indenização sejam devidos ao Membro do Programa de Relacionamento Farma Ponte.

16. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES
16.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Relacionamento Farma Ponte, os Membros outorgam à Farma Ponte o direito de armazenar em banco de dados

todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Membros na utilização do Programa de Relacionamento Farma Ponte, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Farma Ponte na utilização de seus sites, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se, a Farma Ponte, a respeitar sua privacidade e manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

16.1.1 Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Membros às lojas da Farma Ponte, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Farma Ponte em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Programa de Relacionamento Farma Ponte, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará pela Farma Ponte os fins descritos neste Regulamento.
16.2. Os Membros reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Farma Ponte serão utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Relacionamento Farma Ponte aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Programa de Relacionamento Farma Ponte e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Farma Ponte, de

modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades.
16.2.2 O Membro ainda, quando de sua Adesão ao Programa de Relacionamento Farma Ponte, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções, enviadas pela Farma Ponte, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Farma Ponte poderão ser utilizadas para fins publicitários.

16.3. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Programa de Relacionamento Farma Ponte e aceite a este Regulamento, o Membro concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Farma Ponte sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Farma Ponte tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.
16.4. Ainda, pela adesão ao Programa de Relacionamento Farma Ponte, o Membro concede autorização para que a Farma Ponte utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.
16.5 Por fim, a Farma Ponte poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Membro manifesta seu consentimento livre, expresso e

informado: (i) para a proteção de interesses da Farma Ponte e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Farma Ponte, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

16.6 Mediante solicitação do Membro, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Farma Ponte. Esta exclusão, no entanto, acarretará no fim da adesão do Membro ao Programa de Relacionamento Farma Ponte, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Membro. Ainda, após a exclusão, a Farma Ponte armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 No caso dos Membros cuja adesão ao Programa de Relacionamento Farma Ponte decorra da titularidade de um Cartão Farma Ponte, o envio das informações referentes às suas compras para sua conta no Programa de Relacionamento Farma Ponte se dará automaticamente, podendo o Membro solicitar a sua exclusão do Programa de Relacionamento Farma Ponte para cessar o envio dessas informações.

17.2. Haverá Prêmios e Benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Farma Ponte, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais Prêmios e Benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

17.3. Os eventuais Prêmios ou Benefícios aos quais os Membros tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Farma Ponte, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Farma Ponte qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

17.4. É condição para resgate dos Pontos que o Membro tenha seu cadastro atualizado e não seja inadimplente com a Farma Ponte.

17.5. A Farma Ponte poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate da pontuação, bem como as faixas de pontuação e respectivos valores por meio de contato com o cliente da loja onde foi feito o cadastro.

17.6. Os pontos não são negociáveis, não possuem valor monetário e não podem ser cedidos a terceiros, negociados ou trocados por dinheiro, sendo pessoais e intransferíveis, inclusive por sucessão e herança, de forma que, no caso de falecimento do Membro, sua conta será encerrada e os pontos cancelados.

17.6.1 A Farma Ponte poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Membros do Programa de Relacionamento Farma Ponte que, de qualquer forma, negociem pontos de maneira não autorizada por este Regulamento.

17.7. A Farma Ponte poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Prêmios e Benefícios, mediante comunicação prévia aos clientes, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, site www.farmaponte.com.br ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Programa de Relacionamento Farma Ponte pelos Membros acarretará em seu aceite às alterações introduzidas.
17.8. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na

medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.9. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

17.10. As partes elegem o foro da comarca de Sorocaba como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Sorocaba, 09 de Abril de 2018
MACER DROGUISTAS LTDA

REGULAMENTO

1 - COMO PARTICIPAR

1.1 - Esta é uma promoção realizada pelo MACER DROGUISTAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.448.047/0001-60, doravante denominado apenas como empresa “Promotora”, sendo o período de participação na promoção compreendido entre os dias 02/01/2018 e 05/01/2019, valido em todas as lojas da Farma Ponte, localizadas no estado de São Paulo.

1.1.1 - Caso as séries de números da sorte destinadas aos sorteios da presente promoção se esgotem antes do término da promoção dentro de cada período, a participação será considerada encerrada para o período promocional.

1.1.2 - Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, desde que efetue uma compra nas lojas da Farma Ponte, e seja cadastrada no CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional.

1.1.3 - Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente instrumento.

2 – Todo o cliente inscrito no sistema de Fidelidade FARMA PONTE, terá direito um “numero da sorte” a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nas lojas da Farma Ponte (válido somente para as compras realizadas nas lojas físicas), no período 02/01/2018 a 31/12/2018, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, quais sejam, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o interessado terá direito a concorrer às premiações dos sorteios das Séries de cada período, conforme mencionado no item abaixo.

2.1. Para participar dos sorteios, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá realizar o seu cadastro diretamente nas lojas da Farma Ponte, por meio de tablets, computadores ou totens (poderão ser instalados totens interativos em algumas lojas, com promotoras para auxiliar os participantes), devendo informar seu nome e endereço completos, sexo, número do CPF, estado civil, telefones celular e residencial (com DDD), data de nascimento, e-mail e criar uma senha para acesso dos seus números da sorte no hotsite da promoção.

2.2. Após a realização do cadastro acima indicado, o participante receberá:

(a) - A confirmação de sua participação nesta promoção.

(b) - 1 (um) número da sorte para cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) em compras nos termos deste regulamento, com o(s) qual(is) concorrerá aos sorteios de prêmios dentro de cada período da promoção. O(s) número(s) da sorte e série(s) poderá (ão) ser visualizado(s) por meio de acesso ao hotsite da promoção www.farmaponte.com.br, com a senha cadastrada.

2.3 - Todas as compras cadastradas serão acumulativas, ou seja, serão somadas, sendo que a cada R$ 35,00 (trinta cinco reais) acumulados será gerado o número da sorte, sendo que o saldo ficará acumulado no sistema para ser acumulado e/ou somado a outras compras. Exemplo: cliente que efetuou uma compra com valor de R$ 80,00 (setenta reais), nas condições válidas deste regulamento, terá direito a 2 (dois) números da sorte, sendo que o saldo de R$ 10,00 (dez reais) será acumulado ao saldo de outra compra.

2.4 - Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais para participar desta promoção, e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participações previstas neste regulamento. Essas situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante, mesmo após a sua premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

3 - Após o cadastramento, o participante que desejar cadastrar novas compras deverá apenas informar o seu CPF no momento da compra, no próprio ponto de venda.

4 - É dever de todos os participantes, manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

5 - A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

6 - Os dados de uma compra poderão ser cadastrados uma única vez, ou seja, o sistema da promoção não permitirá a emissão de números da sorte para compras já cadastradas.

7 - Os participantes deverão realizar um único cadastro, o controle será feito por meio do CPF informado.

8 - Os participantes deverão cadastrar uma senha para acesso ao site da promoção, no qual poderá verificar o(s) número(s) da sorte com o(s) qual(is) estará concorrendo.

9 - O (s) número(s) da sorte será(ão) emitido(s) e ficará(ão) disponível(is) para consulta em até a data de cada sorteio.

10 - Na presente promoção, serão emitidas 20 (vinte) séries em cada período, numeradas de “00 a 19”, cada uma composta por 100.000 (cem mil) números, numeradas de 00.000 a 99.999 que serão distribuídas, aleatoriamente e concomitantemente, durante o período de participação de cada série da promoção.

11 - O número da sorte será composto por 07 (sete) dígitos, sendo 2 (dois) algarismos correspondentes ao número de série e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com o resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas no regulamento.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

Período

Emissão

Número de série

Número de ordem

A

1

2

1

8

2

7

9

11.1 - Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

11.2 - Caso as séries de cada período disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, o período de participação será considerado encerrado antecipadamente e, neste caso, os consumidores e participantes serão informados pelo site www.farmaponte.com.br.

12 - DA PREMIAÇÃO: Nesta promoção serão distribuídos 06 (seis) Automóveis marca Renault, modelo Kwid 1.0 (99CV) Flex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2017/2018, no valor de R$ 29.990,00 cada, com valor total de R$ 179.940,00 (cento e setenta e nove mil novecentos e quarenta reais), conforme descrito adiante:

13 - DO SORTEIO: Haverá 6 (seis) sorteios para determinar os ganhadores de cada Série, sendo que será contemplado um participante para cada Série, dentro de cada período, conforme tabela de participação abaixo:

Período de Cadastramento

Período de

Emissão

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h00 do dia 02/01/2018 até às 23h59 do dia 28/02/2018

A

“00 a 19”

03/03/2018

Das 00h00 do dia 01/03/2018 até às 23h59 do dia 30/04/2018

B

“00 a 19”

05/05/2018

Das 00h00 do dia 01/05/2018 até às 23h59 do dia 30/06/2018

C

“00 a 19”

07/07/2018

Das 00h00 do dia 01/07/2018 até às 23h59 do dia 31/08/2018

D

“00 a 19”

01/09/2018

Das 00h00 do dia 01/09/2018 até às 23h59 do dia 31/10/2018

E

“00 a 19”

03/11/2018

Das 00h00 do dia 01/11/2018 até às 23h59 do dia 31/12/2018

F

“00 a 19”

05/01/2019

13.1 - Composição da Série: Será utilizada as letras A, B, C, D, E e F, para identificação do período de emissão das series correspondente a cada período. Será utilizada a unidade da centena simples do 2º Prêmio + a unidade de dezena simples do 2º Prêmio da Loteria Federal da data do sorteio, sendo que será utilizado para identificação da série a seguinte mecânica: se a unidade de centena simples for número par, será considerado para efeito de configuração da Série o numero “0”, se a unidade de centena simples for impar, será considerado o numero “1” + o número da dezena simples do 2º Prêmio formará a Série sorteada. Exemplo: se o resultado da loteria federal da data do sorteio sair o número 4, será considerado para efeito da Série o número “0” + o número da dezena simples do 2º Prêmio, sendo a Série premiada a “12”, conforme exemplo abaixo:

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Resultado da Série

Sorteada

1º Premio: 27.961[KS1]

Série “12”

2º Prêmio: 12.328

13.2 - Apuração do Número Sorteado: para apurar o número de ordem base que permitirá identificar o ganhador no sorteio de cada Série, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo de extração da Loteria Federal do Brasil

Resultado da Loteria Federal

(Da data do sorteio)

Exemplo do Numero Sorteado

(da Promoção)

1º Premio: 27.961

1º Prêmio: 18.279

2º Prêmio: 12.328

3º Prêmio: 86.452

4º Prêmio: 32.457

5º Prêmio: 77.859

13.3 - Sorteios: Nos dias 03/03/2018, 05/05/2018, 07/07/2018, 01/09/2018, 03/11/2018 e 05/01/2019, serão sorteados dentro das séries correspondentes a cada período, os contemplados que receberão os seguintes prêmios em cada data:

Prêmio

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

Valor Total

1º Prêmio

01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Kwid 1.0 (99CV) Flex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2017/2018.

29.990,00

29.990,00

Valor Total de Prêmios: R$

179.940,00

13.3.1 [KS1] [KS2] - Na eventualidade do número da sorte contemplado não corresponder a um dos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído que for imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador efetivo, dentro da série correspondente ao período.

13.4 - Caso a extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data prevista, para efeito de apuração do resultado desta promoção, será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.

13.5 - Os titulares dos números da sorte encontrados nos termos acima previstos serão apurados no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do sorteio, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

13.6 - Os nomes dos ganhadores serão divulgados pelo site da promoção www.farmaponte.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

14. DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

14.1 - Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

14.2 - Serão desclassificadas (i) as pessoas impedidas de participar (descritas no item 9.6 deste regulamento) e participantes que não se enquadrem nos termos do regulamento, (ii) as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; ou ainda, aqueles que (iii) se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

14.3 - Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

14.4 - Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

15 - LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio por meio de notas fiscais, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, na sede da promotora. Os documentos ficarão disponíveis no endereço da promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para REPCO/CAIXA, no momento da prestação de contas;

15.1 - Os prêmios poderão ser visualizados em ilustrações ou imagens ilustrativas. Os automóveis serão divulgadas nas peças de comunicação da campanha, podendo haver variação nas cores ofertadas.

16 - LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção;

16.1 - Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG e CPF) à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação. “Caso o ganhador do veículo seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”;

16.2 - Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos, nem repassados a terceiros;

16.3 - Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

17 - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO: Não sendo encontrados quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o participante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias.

18 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia televisiva e impressa.

19 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados;

19.1 - Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

19.2 - A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

19.3 - É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

19.4 - Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

19.5 - Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários do Grupo Farma Ponte e prepostos, desde que diretamente envolvidos na promoção, das seguintes empresas: da promotora, da Polypromo. Com Ltda, da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

19.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no email sac@armateus.com.br e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON de cada localidade.

19.7 - O regulamento desta promoção será disponibilizado no sitewww.farmaponte.com.br, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

19.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 4-6173/2017.